Política de Privacidade (gestores)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GESTOR SPOTMATCH

Spot Tech LTDA, CNPJ nº 64.731.254/0001-62
Sede: Rua João Antonio Muller, nº 344, bairro Marina, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96505-570
Documento: Política de Privacidade do Gestor SpotMatch
Versão: 1.4 | Vigência: 25/09/2026 | Idioma: português (Brasil)
Documentos correlatos: Termos de Uso; Política de Privacidade (Usuários e Clientes); Política de Cookies
Canal de direitos (LGPD): suporte.spotmatch@gmail.com

O SpotMatch é uma solução web e mobile voltada à gestão de agendamentos de quadras esportivas e espaços de lazer. Esta Política informa, de forma clara e adequada (LGPD, arts. 6º, VI, e 9º), como tratamos dados pessoais no contexto do painel do estabelecimento.

Sumário: 1. Controladora e papéis; 2. Definições; 3. Âmbito; 4. Bases legais e finalidades; 5. Inventário de dados; 6. Dados sensíveis; 7. Decisões automatizadas; 8. Crianças; 9. Compartilhamento e operadores; 10. Conservação; 11. Direitos e procedimento; 12. Transferência internacional; 13. Segurança; 14. Incidentes; 15. Cookies; 16. Agente de pequeno porte; 17. Atualizações; 18. Canal; 19. Lei e foro.

1. CONTROLADORA E PAPÉIS NO TRATAMENTO

1.1. O tratamento descrito nesta Política é realizado pela Spot Tech LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.731.254/0001-62, com sede na Rua João Antonio Muller, nº 344, bairro Marina, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96505-570 (denominada “Controladora”, “Spot Tech” ou “SpotMatch”).

1.2. A Spot Tech é a controladora dos dados pessoais tratados para operar a Plataforma (cadastro de gestores e colaboradores, conta de acesso, Assinatura do software, cobranças Spot Tech — inclusive Taxa de torneio e Taxa de uso WhatsApp —, pagamentos intermediados, segurança, suporte e melhoria do serviço), nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.3. O Estabelecimento (clube, arena ou similar) é o controlador dos dados pessoais que ele próprio insere ou recebe para a gestão do negócio no local — por exemplo, clientes atendidos no balcão, comandas de walk-in, associados cadastrados pelo clube, informações da reserva necessárias ao atendimento presencial e destinatários de mensagens WhatsApp disparadas sob sua habilitação. Nesses casos, a Spot Tech atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando esses dados em nome do Estabelecimento, nos limites das funcionalidades da Plataforma e das instruções decorrentes dos Termos de Uso e de eventual DPA.

1.4. O Estabelecimento não pode utilizar dados de usuários da Plataforma (nome, telefone, e-mail ou outros) para marketing próprio, prospecção ou qualquer finalidade alheia à reserva e ao atendimento correspondente, salvo se possuir base legal própria, distinta desta Política. Cabe ao Estabelecimento, como controlador, cumprir os arts. 7º, 9º e 18 da LGPD em relação aos titulares que atender no local e aos destinatários de WhatsApp.

1.5. Instruções ao Estabelecimento quando a Spot Tech for operadora (art. 39 da LGPD): tratar os dados apenas para as finalidades do painel; não copiar bases para uso próprio alheio ao contrato; comunicar incidentes à Spot Tech sem demora injustificada; cooperar com solicitações de titulares encaminhadas pela Controladora da Plataforma quando o dado estiver sob operação conjunta; observar limites de frequência e conteúdo em disparos WhatsApp.

2. DEFINIÇÕES

a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).
b) Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros do art. 5º, II.
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados (art. 5º, V).
d) Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI).
e) Operador: quem trata em nome do controlador (art. 5º, VII).
f) Tratamento: toda operação prevista no art. 5º, X.
g) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
h) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca (art. 5º, XII). Não se presume por mera navegação.

Titulares abrangidos: gestores, administradores, colaboradores, representantes do Estabelecimento e, no painel, clientes cujos dados o Estabelecimento trate.

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados no painel do estabelecimento e nas funcionalidades a ele associadas, incluindo: cadastro do estabelecimento e de sua equipe, gestão de quadras e churrasqueiras, reservas, pagamentos (inclusive via PIX), cupons, associados, agenda, módulo financeiro, torneios, comandas, notificações, chatbot/WhatsApp quando habilitado (incluindo lembretes e cobranças), Assinatura da Plataforma, importação de notas fiscais de compra (inclusive leitura do PDF por inteligência artificial), apuração de Taxa de torneio, Taxa de uso WhatsApp e Taxa de leitura de nota fiscal por IA, e demais recursos disponíveis no site e no aplicativo.

O tratamento de dados de usuários finais que se cadastram para reservar está descrito na Política de Privacidade – SpotMatch (Usuários e Clientes).

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES

O tratamento ocorre apenas na medida necessária (arts. 6º, III, e 7º), sempre amparado em base legal.

4.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)

- Criar e manter a conta do gestor, administradores e colaboradores.
- Viabilizar o cadastro do estabelecimento (incluindo CNPJ, endereço e dados de contato).
- Operar reservas, agenda, quadras, cupons, associados, torneios, comandas, WhatsApp/chatbot e demais funcionalidades contratadas.
- Processar a Assinatura da Plataforma, a Taxa de torneio, a Taxa de uso WhatsApp e a liquidação de valores de reservas, quando intermediados.
- Prestar suporte e comunicar alterações operacionais, contratuais ou técnicas (comunicações transacionais).

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

- Atender exigências fiscais, contábeis e de guarda de documentos.
- Guardar registros de acesso a aplicações, quando exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Responder a autoridades competentes, inclusive a ANPD.

4.3. Legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI)

- Garantir segurança da conta, prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados.
- Registrar logs técnicos (incluindo endereço IP, dispositivo e falhas) e registros de aceite de termos para estabilidade e defesa em processos.
- Manter ledger de disparos WhatsApp e obrigações de cobrança Spot Tech para apuração contratual.
- Melhorar desempenho, usabilidade e correção de erros, sem scoring de crédito ou perfilamento de consumo.
O legítimo interesse observa o art. 10 da LGPD (finalidade legítima, situação concreta, direitos do titular).

4.4. Consentimento (art. 7º, I), quando exigido

- Comunicações promocionais ou de marketing sobre a Plataforma, quando não forem necessárias à execução do contrato. A ausência de consentimento não impede o uso das funcionalidades essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo (art. 8º, §5º).
- Geolocalização e notificações push no dispositivo, quando habilitadas nas permissões do sistema operacional.

Não utilizamos o mero uso continuado da Plataforma como consentimento. Mensagens WhatsApp de caráter promocional enviadas pelo Estabelecimento dependem de base legal própria do Estabelecimento perante o destinatário; comunicações transacionais ligadas a reserva, PIX ou lembrete de obrigação já constituída observam o contrato e o legítimo interesse, no que couber.

5. INVENTÁRIO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Informados no cadastro e na operação

- Identificação de gestores, administradores e colaboradores: nome, e-mail, telefone, senha (hash), e, quando solicitados, CPF e data de nascimento. Finalidade: conta e representação. Base: art. 7º, V.
- Dados do estabelecimento: nome fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo, e-mail, telefone, WhatsApp, Instagram, site, imagens do espaço, infraestrutura e horários. Finalidade: vitrine, gestão e contrato. Base: art. 7º, V. Observação: CNPJ e dados de pessoa jurídica, em si, não são dado pessoal; dados de sócios e contatos pessoas naturais são.
- Dados bancários e de recebimento: agência, conta, tipo de conta, chave PIX e informações de recebedor no Pagar.me. Finalidade: liquidação. Base: art. 7º, V.
- Configurações comerciais: preços, políticas de cancelamento, cupons. Finalidade: operação. Base: art. 7º, V.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados. A Spot Tech não se responsabiliza por informações incorretas inseridas pelos usuários.

5.2. Gerados durante o uso

- Navegação e utilização: histórico de acessos, datas e horários, ações, erros e chamados.
- Dispositivo: modelo, sistema operacional, IP, conexão, navegador, versão do aplicativo.
- Autenticação: token de sessão em localStorage ou sessionStorage (“manter conectado”).
- Registro de aceite de termos: versão dos documentos, timestamp, IP, user-agent e perfil, quando coletados.
- Geolocalização, se habilitada.
- Token de notificações push (Expo), se autorizado.
- Ledger de disparos WhatsApp e obrigações de Taxa de uso WhatsApp / Taxa de torneio (identificadores, quantidade, período, status de pagamento).
Finalidades: segurança, estabilidade, contrato, cobrança Spot Tech. Bases: art. 7º, V, VI e IX; art. 15 do Marco Civil, quando aplicável.

5.3. Obtidos de terceiros

- Google ou Apple (login): identificadores e perfil na medida autorizada nesses serviços.
- ViaCEP: validação de endereço.
- Google Maps: mapas e localização aproximada.
- Pagar.me: status de cobranças, identificadores de transação, recebedor e Assinatura. A Spot Tech não armazena PAN, CVV nem validade; o cartão da Assinatura é tokenizado pelo Pagar.me.
- WhatsApp/Meta e infraestrutura de mensagens (incluindo Evolution ou equivalente), quando o estabelecimento habilitar chatbot, PIX/comandas ou lembretes: nome, telefone, CPF quando informado, itens de comanda e dados da reserva ou cobrança.

5.4. Dados de clientes no painel

Quando um cliente da Plataforma reserva um horário, o estabelecimento recebe as informações estritamente necessárias (por exemplo, nome e telefone). O estabelecimento é controlador desses dados para a reserva e o atendimento no local.

Quando o estabelecimento cadastra por conta própria um cliente, associado, comanda ou walk-in, a Spot Tech trata esses dados como operadora, em nome do estabelecimento.

6. DADOS SENSÍVEIS E MINIMIZAÇÃO

6.1. Não é finalidade da Plataforma tratar dados sensíveis do art. 5º, II, da LGPD (saúde, biometria, origem racial etc.). Foto de perfil, gênero e geolocalização são coletados apenas se fornecidos ou autorizados, para identificação da conta, personalização mínima e busca, com minimização (art. 6º, III).

6.2. Caso algum dado venha a ser classificado como sensível, o tratamento observará o art. 11 da LGPD e esta Política será atualizada.

7. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Plataforma pode sugerir estabelecimentos ou horários com base em localização aproximada (quando autorizada) e aplicar regras automáticas de disponibilidade, cupom, expiração de PIX, status da Assinatura, fechamento de Taxa de uso WhatsApp e de Taxa de leitura de nota fiscal por IA, leitura automatizada de nota fiscal em PDF por inteligência artificial (sempre sujeita a conferência e confirmação humana antes de alterar o estoque), bloqueio por inadimplemento e prevenção a fraude no pagamento, conforme parâmetros do intermediador e da Plataforma.

Não realizamos scoring de crédito nem decisão automatizada de perfil de consumo com efeitos jurídicos relevantes além da operação da reserva, da Assinatura, das taxas Spot Tech e da segurança da transação (art. 20 da LGPD). Se isso mudar, esta Política será atualizada e, quando exigido, será assegurada revisão humana.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma não é destinada a crianças com menos de 14 anos e não busca coletar dados desse público de forma intencional. A contratação dos serviços de gestão destina-se a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoa jurídica.

Caso seja identificada coleta indevida de dados de menor de 14 anos, adotaremos medidas para exclusão segura. Eventual tratamento observará o art. 14 da LGPD, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, quando a lei assim exigir.

9. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES

O compartilhamento ocorre de forma restrita, para finalidades específicas e com base legal (arts. 7º e 18, VII). Poderão receber dados:

- Pagar.me: PIX, recebimentos do estabelecimento, Assinatura e cobranças Spot Tech.
- Google: login (quando utilizado), mapas e, quando o Estabelecimento optar pela leitura de nota fiscal em PDF, processamento do documento por inteligência artificial (Gemini API), apenas para extrair os dados da nota (emitente, destinatário, itens e valores).
- Apple: Sign in (quando utilizado).
- Meta/WhatsApp e provedores de envio de mensagens: quando o estabelecimento habilitar o canal.
- Expo: notificações push.
- Provedores de e-mail, hospedagem, infraestrutura em nuvem e suporte técnico.
- ViaCEP e validação cadastral, quando utilizados.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição.
- Terceiros, nos limites da lei, para apurar violações aos Termos de Uso, fraudes ou incidentes, ou para proteger direitos.

Os operadores são vinculados por contratos ou termos que estabelecem confidencialidade, finalidade limitada e segurança (art. 39). Suas políticas próprias também se aplicam. Não vendemos dados pessoais.

10. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

- Dados da conta e do estabelecimento: enquanto a relação contratual estiver ativa.
- Após encerramento: exclusão ou anonimização, ressalvadas obrigações legais (em especial fiscais e contábeis, em regra 5 anos; CDC, art. 27, em relações de consumo, quando aplicável).
- Registros de acesso a aplicações: pelo menos o prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, quando a Spot Tech se enquadrar como provedora de aplicações.
- Logs de segurança e registros de aceite: período limitado e proporcional à prevenção de fraudes e à defesa de direitos.
- Ledger de disparos e obrigações de Taxa de torneio / Taxa de uso WhatsApp: pelo tempo necessário à cobrança, comprovação e obrigações fiscais.
- Dados de pagamento: conforme o Pagar.me e a legislação da transação.
- Estatísticas anonimizadas: poderão ser mantidas sem identificação do titular.

O titular pode solicitar exclusão nas hipóteses legais. A revogação do consentimento não prejudica tratamentos anteriores nem a guarda obrigatória (art. 8º, §5º).

11. DIREITOS DO TITULAR E PROCEDIMENTO

11.1. Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso (confirmação imediata quando possível ou declaração completa em até 15 dias); correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou ilícitos; portabilidade, observados requisitos legais e segredos comercial e industrial; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; oposição a tratamento irregular; revogação do consentimento.

11.2. Também é direito peticionar à ANPD (https://www.gov.br/anpd).

11.3. Procedimento: envie e-mail para suporte.spotmatch@gmail.com, identificando-se e descrevendo o pedido. Poderemos solicitar documentos razoáveis para confirmar a identidade e evitar acesso ou exclusão indevidos. Resposta em até 15 (quinze) dias, salvo prorrogação legal. Pedidos excessivos, repetitivos ou de terceiros sem legitimidade poderão ser recusados de forma fundamentada.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Poderá haver transferência internacional quando utilizarmos provedores com infraestrutura ou sede no exterior (em especial Estados Unidos da América, no caso de Google, Apple, Expo/serviços de push, Meta e, conforme o caso, nuvem). Nesses casos, adotaremos mecanismos do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD) para nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

13. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Os dados são, em regra, tratados no Brasil e armazenados em infraestrutura própria ou de terceiros com medidas compatíveis com a LGPD e com o art. 46.

Utilizamos controles técnicos e administrativos, incluindo controle de acesso, autenticação, políticas internas e, quando aplicável, criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso. Senhas não são armazenadas em texto claro.

Nenhum ambiente é isento de riscos. Recomenda-se senha forte e exclusiva, não compartilhá-la e manter dispositivos atualizados.

A Spot Tech, na qualidade de agente de pequeno porte, observa medidas de segurança simplificadas compatíveis com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, sem prejuízo do dever de proteção.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Spot Tech comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas técnicas utilizadas, os riscos e as providências adotadas, no prazo e na forma regulamentados pela ANPD.

O Estabelecimento deverá notificar a Spot Tech, pelo canal oficial, se tomar conhecimento de incidente que afete dados tratados no painel.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site e o aplicativo utilizam cookies e tecnologias semelhantes (incluindo armazenamento local) principalmente para autenticação, sessão e funcionamento seguro. Detalhes na Política de Cookies. No momento, não utilizamos cookies de publicidade ou de analytics de terceiros. Se isso mudar, a Política de Cookies será atualizada e, se a lei exigir, será solicitado consentimento.

16. AGENTE DE PEQUENO PORTE E REGISTROS

Em atenção à Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a Spot Tech enquadra-se, a seu juízo e sob revisão jurídica, como agente de tratamento de pequeno porte: está dispensada de indicar Encarregado (DPO), mantendo canal de comunicação com o titular; e o relatório de impacto (RIPD) é exigível apenas nas hipóteses de alto risco definidas pela ANPD. A Spot Tech poderá manter registros simplificados das operações de tratamento (art. 37 da LGPD), em formato compatível com o seu porte.

17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, orientações da ANPD, evolução tecnológica ou mudanças nos serviços. A versão vigente é a publicada no site, com número de versão e data.

Em alterações relevantes, os titulares serão informados por e-mail, notificação no aplicativo e/ou aviso no site, com a oportunidade de conhecer o novo conteúdo. O uso continuado não é interpretado como consentimento para novas hipóteses que a LGPD exija consentimento específico.

18. CANAL DE COMUNICAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Canal de comunicação com o controlador (Resolução CD/ANPD nº 2/2022):

- E-mail: suporte.spotmatch@gmail.com
- Horário: dias úteis, em horário comercial
- Prazo de resposta a titulares: até 15 dias, salvo prorrogação legal
- ANPD: peticionamento pelos canais oficiais da Autoridade

19. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD.

Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da comarca de Cachoeira do Sul/RS. Em relações de consumo, aplica-se o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), podendo o consumidor ajuizar demanda no foro de seu domicílio. Direitos básicos do consumidor não são afastados por esta Política.

Política de Privacidade do Gestor SpotMatch — versão 1.4, vigente a partir de 25/09/2026.